Data de Envio | Setor | Ato |
09/10/2013 09:09
| DP | |
08/10/2013 08:31
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2674/2013 - |
01/10/2013 13:29
| DEX | Informação nº 3623/2013 - |
19/09/2013 13:03
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1116/2013 - |
20/08/2013 17:44
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 427/2013 - |
13/08/2013 14:29
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 761/2013 - |
02/08/2013 09:35
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 490/2013 - |
12/07/2013 12:07
| GCFAMG | |
11/07/2013 14:27
| SMPjTC | Parecer nº 10274/2013 - indeferimento Pedido de rescisão com liminar. Pelo indeferimento da liminar, por ausência de periculum in mora e, no mérito, pela procedência. |
04/07/2013 13:11
| DCM | Instrução nº 2793/2013 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que julgou irregulares as contas. Opinativo pela concessão de liminar, e, adiantando o mérito, pela procedência do pedido, com reforma parcial do Acórdão 4098/12 - 1SC, mantendo-se, a IRREGULARIDADE das contas. |
02/07/2013 13:01
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1590/2013 - |
28/06/2013 13:31
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14554/2013 - |
28/06/2013 13:31
| DP | Termo de Reautuação nº 255/2013 - |